Questão 88448 · 24ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir
sentença de improcedência, o juiz que julgou o feito remeteu os
autos à segunda instância, fundamentando a referida remessa no
fato de que a sentença estaria sujeita ao duplo grau de jurisdição
e que não produziria efeitos senão depois de confirmada pelo
tribunal.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:
- Acorretamente, uma vez que a sentença que julgar o mérito de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
- Bcorretamente, uma vez que a sentença que rejeitar o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
- Cequivocadamente, uma vez que somente a sentença que julgar procedente o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
- Dequivocadamente, uma vez que não há remessa necessária nas sentenças de que trata a lei de ação popular;
- Eequivocadamente, uma vez que somente a sentença que concluir pela carência da ação popular estará sujeita à remessa necessária.