Questões por Cursos Rateio

Questão 88448 · 24ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir sentença de improcedência, o juiz que julgou o feito remeteu os autos à segunda instância, fundamentando a referida remessa no fato de que a sentença estaria sujeita ao duplo grau de jurisdição e que não produziria efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:
  1. A
    corretamente, uma vez que a sentença que julgar o mérito de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
  2. B
    corretamente, uma vez que a sentença que rejeitar o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
  3. C
    equivocadamente, uma vez que somente a sentença que julgar procedente o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;
  4. D
    equivocadamente, uma vez que não há remessa necessária nas sentenças de que trata a lei de ação popular;
  5. E
    equivocadamente, uma vez que somente a sentença que concluir pela carência da ação popular estará sujeita à remessa necessária.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões