Questão 788539 · 86ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Pessoa Jurídica
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Pessoa Jurídica · Parte Geral
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Uma associação constituída para defender os interesses de usuários de serviços regulados por agência reguladora de serviços públicos poderá distribuir lucros entre seus associados, desde que essa previsão conste de seu estatuto.
- Certo
- Errado