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Questão 788539 · 86ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Pessoa Jurídica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Pessoa Jurídica · Parte Geral

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.


Uma associação constituída para defender os interesses de usuários de serviços regulados por agência reguladora de serviços públicos poderá distribuir lucros entre seus associados, desde que essa previsão conste de seu estatuto.

  1. Certo
  2. Errado

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