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Questão 786136 · 98ª da prova

Quadrix 2026 – CONTER – Advogado: Princípios Gerais de Direito Civil

Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Princípios Gerais de Direito Civil · Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
No que diz respeito à vigência, à aplicação e à integração das leis, bem como ao conflito das leis no tempo, julgue o item seguinte.

Reputa‑se adquirido o direito exercitável pelo titular ou por terceiro em seu nome, bem como aquele cujo início do exercício se sujeite a termo prefixado ou a condição preestabelecida imune a arbítrio alheio.
  1. Certo
  2. Errado

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