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Questão 767575 · 72ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Princípios Gerais de Direito Civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Princípios Gerais de Direito Civil · Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir. 


Quando a lei for omissa, o juiz deverá decidir o caso em conformidade com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. 

  1. Certo
  2. Errado

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