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Questão 786019 · 71ª da prova

Quadrix 2026 – CONTER – Advogado: Teoria da Constituição

Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais.

A norma constitucional de eficácia contida produz efeitos desde a promulgação e admite restrição por lei posterior.
  1. Certo
  2. Errado

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