Questão 785981 · 13ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Assistente Administrativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
e Jardim/MS, assinale a alternativa INCORRETA.
- AHavendo motivo relevante ou de força maior, a Câmara poderá, por deliberação da Mesa, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, reunir-se em outro município fora de Jardim.
- BA Câmara Municipal tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento, que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Poder Executivo Municipal.
- CDesde a expedição do diploma, os Vereadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
- DOs Vereadores estão sujeitos às seguintes penalidades: censura; suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente a trinta dias, sem remuneração; perda do mandato.