Questão 785980 · 12ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Assistente Administrativo: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral · Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
São condições de elegibilidade para o exercício
do mandato de Vereador, na forma da lei federal,
EXCETO
- Aa nacionalidade brasileira.
- Bo pleno exercício dos direitos políticos.
- Co alistamento eleitoral.
- Da idade mínima de 21 anos.