Questão 785386 · 13ª da prova
FUNDATEC 2026 – IPAM - Caxias do Sul - RS – Médico: Legislação do Município de Caxias do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPAM - Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico, Enfermeiro, Psicólogo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Caxias do Sul · Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal
Uma servidora municipal, ocupante de cargo com serviço de natureza braçal,
encontra-se no quinto mês de gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Caxias do Sul, a Administração Pública deverá:
- ADeterminar seu afastamento obrigatório e sem remuneração.
- BConceder licença-prêmio durante toda a gestação.
- CMantê-la obrigatoriamente em suas atividades habituais até o início da licença-maternidade.
- DAproveitá-la em função compatível com seu estado, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.