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Questão 785386 · 13ª da prova

FUNDATEC 2026 – IPAM - Caxias do Sul - RS – Médico: Legislação do Município de Caxias do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
IPAM - Caxias do Sul - RS
Ano
2026
Cargo
Médico, Enfermeiro, Psicólogo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto
Legislação do Município de Caxias do Sul · Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal
Uma servidora municipal, ocupante de cargo com serviço de natureza braçal, encontra-se no quinto mês de gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a Administração Pública deverá:
  1. A
    Determinar seu afastamento obrigatório e sem remuneração.
  2. B
    Conceder licença-prêmio durante toda a gestação.
  3. C
    Mantê-la obrigatoriamente em suas atividades habituais até o início da licença-maternidade.
  4. D
    Aproveitá-la em função compatível com seu estado, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

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