Questão 785426 · 13ª da prova
FUNDATEC 2026 – IPAM - Caxias do Sul - RS – Agente Administrativo: Legislação do Município de Caxias do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPAM - Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo, Técnico de Informática, Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Caxias do Sul · Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal
Marcos é servidor público municipal e pretende candidatar-se ao cargo de vereador.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, ele poderá ser
licenciado para concorrer ao cargo eletivo:
- APelo período previsto na legislação eleitoral, sem prejuízo dos direitos e vantagens que estiver percebendo.
- BConforme previsto na legislação eleitoral, sem remuneração e por até 15 dias.
- CSomente após completar cinco anos de serviço público.
- DApenas após a autorização da Câmara Municipal.