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Questão 785426 · 13ª da prova

FUNDATEC 2026 – IPAM - Caxias do Sul - RS – Agente Administrativo: Legislação do Município de Caxias do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
IPAM - Caxias do Sul - RS
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo, Técnico de Informática, Técnico de Contabilidade
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto
Legislação do Município de Caxias do Sul · Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal
Marcos é servidor público municipal e pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, ele poderá ser licenciado para concorrer ao cargo eletivo:
  1. A
    Pelo período previsto na legislação eleitoral, sem prejuízo dos direitos e vantagens que estiver percebendo.
  2. B
    Conforme previsto na legislação eleitoral, sem remuneração e por até 15 dias.
  3. C
    Somente após completar cinco anos de serviço público.
  4. D
    Apenas após a autorização da Câmara Municipal.

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