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Questão 781075 · 77ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Regime jurídico administrativo · Poderes da Administração · Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

No que diz respeito aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item subsequente.


O poder disciplinar, embora permita a aplicação de sanções a servidores públicos que cometam infrações funcionais, prescinde da observância ao contraditório e à ampla defesa, quando a falta for leve e a penalidade aplicada for a advertência verbal.

  1. Certo
  2. Errado

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