Questões por Cursos Rateio

Questão 780289 · 31ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Agente Legislativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Flores da Cunha - RS
Ano
2026
Cargo
Agente Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, analise a sentença abaixo:

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado (1ª parte). O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter, entre outros dados, a identificação do interessado ou de quem o represente (2ª parte). A recusa imotivada de recebimento de documentos é cabível em situações específicas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
  1. A
    Apenas a 1ª parte.
  2. B
    Apenas a 3ª parte.
  3. C
    Apenas a 1ª e a 2ª partes.
  4. D
    Apenas a 2ª e a 3ª partes.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões