Questão 780248 · 40ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · A Despesa Pública · Realização da despesa pública
Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de serviços
continuados, a unidade técnica identificou que o processo não continha indicação da dotação
orçamentária nem demonstrativo da disponibilidade de recursos compatível com a execução da
despesa prevista. Considerando as normas aplicáveis à gestão orçamentária e às licitações públicas,
assinale a alternativa correta.
- AA ausência de indicação de recursos orçamentários pode ser suprida após a homologação da licitação, sem impacto na regularidade do procedimento.
- BA realização da licitação independe da previsão de recursos orçamentários, desde que exista interesse público devidamente motivado.
- CA contratação administrativa exige compatibilidade com a previsão e disponibilidade orçamentária, devendo haver indicação dos recursos que suportarão a despesa.
- DA indicação de recursos orçamentários é exigida apenas para despesas de capital, não se aplicando às contratações de serviços continuados.