Questão 778092 · 29ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Contador: Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale
a opção que apresenta corretamente os limites de receita
bruta anual para enquadramento como microempresa e
empresa de pequeno porte.
- AConsidera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela com receita bruta superior a R$ 360.000 e igual ou inferior a R$ 4.800.000.
- BConsidera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta inferior a R$ 480.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela com receita bruta superior a R$ 480.000 e igual ou inferior a R$ 3.600.000.
- CConsidera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela com receita bruta superior a esse valor, sem limite máximo anual definido.
- DConsidera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela que ultrapasse esse valor em até 20% no ano‑calendário.
- EConsidera‑se microempresa aquela que aufira, em cada ano‑calendário, receita bruta superior a R$ 360.000, ao passo que empresa de pequeno porte será aquela com receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000.