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Questão 668275 · 46ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Assessor - Contabilidade: Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor - Contabilidade
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
Conforme Lei Complementar nº 123/2006, para que as microempresas ou empresas de pequeno porte possam ser enquadradas no sistema SIMPLES, são considerados limites estipulados com base na receita bruta, que é composta, além de outras receitas,
  1. A
    pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria e pelas vendas canceladas.
  2. B
    pelo resultado nas operações em conta alheia e pelos descontos incondicionais concedidos.
  3. C
    pela receita da atividade ou objeto principal das microempresas ou das empresas de pequeno porte, e pelos descontos incondicionais concedidos.
  4. D
    pelo preço dos serviços prestados e pelas vendas canceladas.
  5. E
    pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria e pelo resultado nas operações em conta alheia.

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