Questão 668275 · 46ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Assessor - Contabilidade: Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor - Contabilidade
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
Conforme Lei Complementar nº
123/2006, para que as
microempresas ou empresas de pequeno porte possam
ser enquadradas no sistema SIMPLES, são considerados limites estipulados com base na receita bruta, que é
composta, além de outras receitas,
- Apelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria e pelas vendas canceladas.
- Bpelo resultado nas operações em conta alheia e pelos descontos incondicionais concedidos.
- Cpela receita da atividade ou objeto principal das microempresas ou das empresas de pequeno porte, e pelos descontos incondicionais concedidos.
- Dpelo preço dos serviços prestados e pelas vendas canceladas.
- Epelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria e pelo resultado nas operações em conta alheia.