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Questão 77417 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo - Engenharia: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo - Engenharia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), para o crime de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, a pena
  1. A
    não poderá ser atenuada mesmo nos casos de necessária subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
  2. B
    é de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
  3. C
    será aumentada de 1 ano por milhar de hectare se a área explorada for superior a 1.000 hectares.
  4. D
    é de reclusão de 1 a 2 anos.
  5. E
    é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

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