Questão 77107 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Durante processo de auditoria, identificou-se que
determinado órgão público estadual mantinha diversas contas
bancárias em instituições privadas, nas quais eram depositadas
receitas públicas não vinculadas a despesas específicas.
Nessa situação, de acordo com os princípios do direito financeiro e disposições constitucionais e normativas, a prática do referido órgão público estadual é
Nessa situação, de acordo com os princípios do direito financeiro e disposições constitucionais e normativas, a prática do referido órgão público estadual é
- Aregular e legítima caso os recursos públicos depositados sejam oriundos de empresa pública controlada pelo estado.
- Birregular, pois, como regra, as referidas receitas deveriam ser depositadas em instituições financeiras oficiais.
- Cirregular, pois as disponibilidades de caixa de recursos públicos não podem ser depositadas em instituições financeiras privadas.
- Dirregular, pois as disponibilidades de caixa de recursos públicos devem ser depositadas no Banco Central do Brasil.
- Eregular e legítima, pois visa maximizar a atualização monetária dos recursos públicos.