Questão 77086 · 34ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul · Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Com base no disposto no Regimento Interno do TCE/MS,
assinale a opção correta a respeito das consultas formuladas a
esse tribunal de contas.
- AA solução da consulta formalizada no parecer-C constitui-se em pré-julgado da tese, e não do fato ou caso concreto.
- BApenas os chefes dos Poderes do estado do Mato Grosso do Sul podem formular consulta ao TCE/MS.
- CÉ admissível consulta sobre um caso concreto.
- DCompete ao relator fazer o juízo de admissibilidade da consulta.
- ENo processamento da consulta, não há manifestação do Ministério Público de Contas.