Questão 770526 · 53ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Assistente em Administração: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo pode comunicar o fato à autoridade competente, não se abstendo de atuar, sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta leve, para efeitos disciplinares.
- BA autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, não sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta, para efeitos disciplinares.
- CA autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo não pode se eximir de comunicar o fato à autoridade competente, não se abstendo de atuar, sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta leve, para efeitos disciplinares.
- DA autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo não precisa comunicar o fato à autoridade competente, não se abstendo de atuar, sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta passível apenas de advertência verbal, para efeitos disciplinares.
- EA autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta grave, para efeitos disciplinares.