Questão 770523 · 50ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Assistente em Administração: Normas e Legislações de Contabilidade Pública
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Conforme as normas gerais para elaboração e controle
dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei n.
4.320/64), a Lei de Orçamento deve conter:
- A1) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; 2) Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por Órgãos do Governo e da Administração.
- B1) Sumário geral do plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral; 2) Quadro demonstrativo detalhado das Despesas, segundo as ações contidas no plano de governo; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e Órgãos da Administração indireta.
- C1) Sumário geral do plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral; 2) Quadro demonstrativo sintético das Despesas segundo as ações propostas pelo governo; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes pagadora; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e órgãos da Administração indireta.
- D1) Mensagem do chefe do Poder Executivo; 2) Quadro demonstrativo detalhado das Despesas segundo as ações contidas no plano de governo aprovado pelo Tribunal de Contas; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e dos Planos Diretores instituídos pela Administração.
- E1) Mensagem; 2) Projeto de Lei de Orçamento; Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais; 3) Quadro demonstrativo sintético das Despesas segundo as Categorias Econômicas; e 4) Quadro discriminativo das receitas por órgãos do Governo e da Administração.