Questão 770187 · 4ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Técnico de Laboratório: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Técnico de enfermagem, Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
O aumento dos deslocamentos forçados decorrentes de
guerras, perseguições políticas, violência generalizada,
crises humanitárias e insegurança alimentar desafia os
Estados contemporâneos a conciliar soberania nacional,
direitos humanos e cooperação internacional. No caso
brasileiro, a proteção aos refugiados fundamenta-se em
compromissos internacionais e em normas internas que
reconhecem a dignidade humana como princípio
estruturante.
Considerando os marcos normativos brasileiros de proteção aos refugiados e o regime internacional de direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os marcos normativos brasileiros de proteção aos refugiados e o regime internacional de direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Brasil adota, exclusivamente, a definição clássica de refugiado prevista na Convenção de Genebra de 1951, restringindo o reconhecimento apenas aos casos de perseguição individual por motivos políticos, religiosos ou étnicos.
- BA Constituição Federal brasileira prevê expressamente que o acolhimento de refugiados depende prioritariamente de critérios de segurança nacional, razão pela qual o princípio da dignidade humana possui aplicação subsidiária nesses casos.
- CA Lei brasileira n. 9.474/1997 incorporou elementos ampliados de proteção humanitária, admitindo o reconhecimento da condição de refugiado também em situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.
- DO princípio do non-refoulement (não devolução) autoriza a expulsão imediata de solicitantes de refúgio sempre que houver ingresso irregular no território nacional.
- EA política migratória brasileira atual estabelece diferenciação entre refugiados e migrantes econômicos, vedando aos refugiados acesso à serviços públicos até decisão final do processo administrativo.