Questão 770188 · 5ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Técnico de Laboratório: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Técnico de enfermagem, Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS
A crescente demanda pelo acesso ao medicamento
“polilaminina” transformou o produto em tema
recorrente nos debates sobre saúde pública, regulação
sanitária e judicialização da medicina no Brasil. Antes
mesmo da consolidação de evidências científicas
robustas acerca de sua eficácia e segurança, campanhas
intensivas em redes sociais ampliaram a procura pelo
medicamento, impulsionando ações judiciais para
fornecimento compulsório e levantando discussões
éticas sobre publicidade farmacêutica, autonomia
médica e atuação regulatória estatal.
Considerando o cenário descrito, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o cenário descrito, assinale a alternativa CORRETA.
- AO princípio constitucional da dignidade da pessoa humana autoriza automaticamente o fornecimento judicial de qualquer medicamento prescrito por médico particular, independentemente de registro sanitário ou comprovação científica.
- BA publicidade de medicamentos experimentais é plenamente permitida quando houver demanda social relevante, prevalecendo o direito à informação sobre as restrições impostas pela vigilância sanitária.
- CA judicialização da saúde dispensa análise técnica baseada em evidências científicas, pois o Poder Judiciário possui competência constitucional para substituir integralmente os órgãos reguladores em matéria sanitária.
- DA atuação ética dos laboratórios farmacêuticos exige observância aos princípios da boa-fé, transparência e evidência científica, sendo problemáticas campanhas de marketing que estimulem expectativas terapêuticas, sem validação robusta pelos órgãos regulatórios competentes.
- EO fornecimento de medicamentos sem comprovação científica consolidada é obrigatório ao Estado sempre que houver repercussão midiática e mobilização social significativa.