Questão 769365 · 42ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Analista (Superior): Organização da Administração Pública
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Consórcios públicos
No âmbito da cooperação interfederativa, a
gestão associada de serviços públicos permite que entes
da Federação unam esforços para alcançar objetivos
comuns com maior eficiência. Para que essa união ganhe
personalidade jurídica e possa realizar contratações, os
chefes do Poder Executivo devem firmar um documento
preliminar que estabelece as bases da cooperação e as
obrigações de cada participante. Conforme o regramento
que disciplina os consórcios públicos, a formalização
definitiva do contrato de consórcio depende da prévia
assinatura do:
- AContrato de rateio.
- BTermo de parceria.
- CProtocolo de intenções.
- DConvênio.