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Questão 769365 · 42ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Analista (Superior): Organização da Administração Pública

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Consórcios públicos
No âmbito da cooperação interfederativa, a gestão associada de serviços públicos permite que entes da Federação unam esforços para alcançar objetivos comuns com maior eficiência. Para que essa união ganhe personalidade jurídica e possa realizar contratações, os chefes do Poder Executivo devem firmar um documento preliminar que estabelece as bases da cooperação e as obrigações de cada participante. Conforme o regramento que disciplina os consórcios públicos, a formalização definitiva do contrato de consórcio depende da prévia assinatura do:
  1. A
    Contrato de rateio.
  2. B
    Termo de parceria.
  3. C
    Protocolo de intenções.
  4. D
    Convênio.

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