Questão 767214 · 51ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
O CAU/CE decide lançar um edital para financiar projetos de reformas arquitetônicas específicas para comunidades compostas por famílias de baixa renda. Considerando a legislação federal que regulamenta a assistência técnica gratuita, é correto
afirmar que a seleção dos arquitetos responsáveis:
- APode ocorrer mediante concurso público de provas e comprovação de títulos.
- BDeve priorizar profissionais autônomos com maior tempo de experiência de mercado.
- CDeve ter como balizador o tempo mínimo de cinco anos de formação e a atuação do profissional.
- DPode ocorrer mediante convênios com entidades sem fins lucrativos ou por meio de credenciamento e licitação.
- EPode priorizar profissionais com menor tempo de formação, possibilitando a obtenção de experiência profissional.