Questão 731971 · 55ª da prova
Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Engenheiro agrônomo: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
No acompanhamento de operações de
financiamento vinculadas à implantação de projetos e à
aquisição de bens, a fiscalização da execução física e
financeira tem por finalidade assegurar aderência entre o
objeto contratado e a destinação efetiva dos recursos
liberados, preservando a regularidade documental da
operação e a possibilidade de controle posterior. Em
relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
- APagar antecipadamente a dívida isenta a obra de fiscalização sobre os recursos, desde que o fazendeiro assine termo garantindo o término do projeto.
- BSomente o banco que originou o fundo realiza a fiscalização da obra, isentando a cooperativa de crédito de manter provas e laudos de vistoria.
- CA fiscalização deve verificar a aplicação dos valores, a execução física e a documentação comprobatória, cabendo à instituição credenciada o acompanhamento direto, sem prejuízo de auditoria pelo financiador.
- DRecibos em nome de pessoas sem vínculo formal com o projeto comprovam a aplicação dos recursos desde que a instituição de crédito aprove a destinação.
- EA apresentação de notas fiscais é exigência restrita a operações destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, sendo dispensável nos demais casos em que a evolução física do projeto puder ser demonstrada por relatório técnico do beneficiário.