Questão 763967 · 29ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Analista Técnico: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Ainda em relação ao que dispõe a Instrução Normativa SEBRAE
n.º 41 sobre projetos, parceria e convênios, assinale a opção
correta.
- ANas parcerias celebradas com entidades do Conselho Deliberativo Nacional, os atestados de capacidade técnica são dispensados.
- BNa elaboração de projetos e planos de trabalho, são exigidos dos partícipes os atestados de capacidade técnica, inclusive no caso de parceiro não executor ou parceria firmada com entidades internacionais.
- CConstitui condição obrigatória a aprovação, pela DIREX, de planos de trabalho que envolvam transferência de recursos.
- DA regularidade fiscal do parceiro deve ser verificada quando da emissão dos termos de apostilamento e no momento da liberação do recurso.