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Questão 766595 · 22ª da prova

Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Teoria da Constituição

Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição · Conceito de Constituição
Quanto ao conceito de Constituição em sentido material, assinale a alternativa correta:
  1. A
    refere-se exclusivamente ao documento escrito e solene que concentra formalmente as normas fundamentais do Estado.
  2. B
    corresponde ao conjunto de todas as normas jurídicas vigentes no ordenamento, independentemente de seu conteúdo.
  3. C
    designa o processo histórico de elaboração e promulgação do texto constitucional por uma Assembleia Constituinte.
  4. D
    refere-se ao conjunto de normas que tratam da estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos fundamentais, independentemente de estarem positivadas em documento escrito.

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