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Questão 764234 · 46ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Analista Técnico: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Acerca da aplicação da LGPD em arquivos permanentes, assinale a opção correta.
  1. A
    A eliminação de documentos permanentes que contenham dados pessoais é recomendada para evitar riscos à privacidade.
  2. B
    Os arquivos permanentes podem disponibilizar dados pessoais sensíveis sem restrições, desde que sejam de interesse público.
  3. C
    A proteção de dados pessoais em arquivos permanentes deve ser conciliada com o direito de acesso à informação, mediante técnicas como anonimização ou restrição parcial.
  4. D
    A custódia de arquivos permanentes dispensa a observância da LGPD, pois sua função é exclusivamente histórica.

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