Questão 764234 · 46ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Analista Técnico: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Acerca da aplicação da LGPD em arquivos permanentes, assinale
a opção correta.
- AA eliminação de documentos permanentes que contenham dados pessoais é recomendada para evitar riscos à privacidade.
- BOs arquivos permanentes podem disponibilizar dados pessoais sensíveis sem restrições, desde que sejam de interesse público.
- CA proteção de dados pessoais em arquivos permanentes deve ser conciliada com o direito de acesso à informação, mediante técnicas como anonimização ou restrição parcial.
- DA custódia de arquivos permanentes dispensa a observância da LGPD, pois sua função é exclusivamente histórica.