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Questão 761951 · 31ª da prova

Ibest 2026 – SESC-DF – Analista - Pedagogia: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
Ibest
Órgão
SESC-DF
Ano
2026
Cargo
Analista - Pedagogia
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Um estudante em situação de vulnerabilidade social teve sua matrícula recusada por uma escola sob a justificativa de “dificuldades de adaptação”. A família recorreu ao Conselho Tutelar, alegando violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990.

Com base no ECA, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A educação é um direito fundamental assegurado à criança e ao adolescente.
  2. B
    O trabalho precoce é permitido como forma de auxiliar na renda familiar.
  3. C
    A privação de liberdade pode ocorrer sem observância das garantias legais.
  4. D
    A exclusão escolar pode ocorrer em razão de dificuldades de aprendizagem ou adaptação.
  5. E
    A violência institucional pode ser utilizada como medida disciplinar.

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