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Questão 76097 · 55ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Processo de Execução

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
  1. A
    o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 5 dias, ainda que outro conste do título executivo.
  2. B
    é incabível a fixação de astreintes se estas não tiverem sido previstas no título executivo.
  3. C
    o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por atraso no cumprimento, a qual não poderá ser reduzida se tiver constado do título executivo.
  4. D
    o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 15 dias, ainda que outro conste do título executivo.
  5. E
    se o executado não satisfizer a obrigação, pode o exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou pedir perdas e danos.

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