Questão 76097 · 55ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Processo de Execução
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Processo de Execução
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
- Ao executado será citado para satisfazê-la no prazo de 5 dias, ainda que outro conste do título executivo.
- Bé incabível a fixação de astreintes se estas não tiverem sido previstas no título executivo.
- Co juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por atraso no cumprimento, a qual não poderá ser reduzida se tiver constado do título executivo.
- Do executado será citado para satisfazê-la no prazo de 15 dias, ainda que outro conste do título executivo.
- Ese o executado não satisfizer a obrigação, pode o exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou pedir perdas e danos.