Questão 75983 · 111ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Competência Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Impostos Estaduais
Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo
com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC)
n.º 132/2023.
- AO ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
- BRelativamente aos bens móveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou onde o doador tiver domicílio.
- CRelativamente aos bens imóveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde era domiciliado o de cujus ou onde o doador tiver domicílio.
- DA alíquota do ITCMD independe do valor do quinhão, do legado ou da doação.
- EAs alíquotas máximas do ITCMD serão fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.