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Questão 759786 · 11ª da prova

COPESE - UFT 2026 – UFT – Técnico de enfermagem: Lei n.º 13.445 de 2017 - Lei de Migração

Banca
COPESE - UFT
Órgão
UFT
Ano
2026
Cargo
Técnico de enfermagem, Técnico em Tecnologia da Informação, Técnico de Comunicação Social
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei n.º 13.445 de 2017 - Lei de Migração
Deslocamento forçado em números – Brasil

Apenas em 2024, foram registradas 68.159 solicitações de asilo, um aumento de 9.531 (ou 16,3%) em relação a 2023, quando houve 58.628 pedidos. As nacionalidades que predominaram em 2024 nas solicitações de asilo foram venezuelanos (39,8%), cubanos (32,7%) e angolanos (5%).
Ao final de 2024, o Brasil contabilizava 156.612 pessoas reconhecidas como refugiadas, o que representa um aumento de 9,5% em relação a 2023. 

Disponível em: https://www.acnur.org/br/dados-refugiados-no-brasil-e-nomundo. Acesso em: 12 mai. 2026.

Sobre a política de refúgio no Brasil, é CORRETO afirmar:
  1. A
    A legislação brasileira prevê proteção a indivíduos perseguidos por motivos políticos, religiosos, étnicos ou sociais, além de pessoas com direitos humanos violados.
  2. B
    O reconhecimento da condição de refugiado se condiciona à situação de perseguição política individual, não abrangendo casos de violência generalizada ou grave violação dos direitos humanos.
  3. C
    Refugiados reconhecidos pelo Estado brasileiro possuem permanência provisória condicionada à autorização internacional para acesso ao trabalho e à educação pública.
  4. D
    O pedido de refúgio no Brasil é analisado por organismos internacionais, restando ao Estado o acolhimento temporário dos solicitantes de maneira compulsória.
  5. E
    A política brasileira de refúgio restringe o reconhecimento da condição de refugiado a pessoas provenientes de países em guerra declarada oficializada pela ONU.

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