Questão 758974 · 34ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Advogado: Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho · Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Nos termos do art. 472, do Decreto-Lei nº 5.452/43,
marque a opção INCORRETA:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
- ANos contratos por prazo indeterminado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
- BPara que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.
- CDurante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuará percebendo sua remuneração.
- DOcorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.