Questão 789431 · 38ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Advogado: Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho · Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Empregado com 4 anos de serviço em determinada
empresa foi afastado por 45 dias para cumprimento de serviço militar obrigatório. Durante o afastamento, a empresa
concedeu reajuste salarial de 8% a toda a categoria. Ao
retornar, o empregado pleiteou a aplicação do reajuste e
a contagem do período de afastamento como tempo de
serviço para todos os efeitos legais.
Com base na literalidade da CLT, assinale a alternativa correta.
Com base na literalidade da CLT, assinale a alternativa correta.
- AO empregado tem direito ao reajuste salarial, mas o período de afastamento para serviço militar não é computado como tempo de serviço para nenhum efeito legal.
- BO empregado tem direito a todas as vantagens atribuídas à categoria durante sua ausência, inclusive o reajuste salarial, e ao retorno ao emprego nas mesmas condições anteriores.
- CO afastamento para serviço militar viabiliza a alteração lícita do contrato de trabalho, autorizando o empregador a alterar a função do empregado ao seu retorno.
- DO contrato de trabalho fica suspenso durante o serviço militar, não sendo devidas quaisquer vantagens concedidas à categoria durante o afastamento.
- EO empregado só terá direito ao reajuste se houver previsão expressa em acordo coletivo, pois o afastamento por serviço militar interrompe o contrato de trabalho.