Questão 59200 · 33ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Legislação do Ministério Público da União - MPU
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior), Bibliotecário
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público da União - MPU · Perfil Constitucional do Ministério Público
O diretório nacional do partido político Alfa, com representação
no Congresso Nacional, encaminhou petição ao Ministério
Público Federal (MPF) noticiando que o governador do estado
Beta expedira determinação ao seu secretariado no sentido de
que fosse descumprida a Lei Federal nº X. Em razão da recusa à
execução do que foi estatuído nesse diploma normativo, Alfa
almejava que fosse ajuizada representação para que a União
interviesse em Beta.
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
- Aa representação deve ser ajuizada pelo membro do MPF ao qual a petição for distribuída;
- Bo MPF não pode exercer a consultoria de Alfa; logo, não pode ingressar com a representação almejada;
- Ca representação, observados os requisitos exigidos, pode vir a ser ajuizada por subprocurador-geral da República;
- Do ajuizamento da representação é de competência privativa do procurador-geral da República, que não pode delegá-la;
- Eo ajuizamento da representação é de competência do procurador-geral da República, que somente pode delegá-la ao vice-procurador-geral da República.