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Questão 59200 · 33ª da prova

FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Legislação do Ministério Público da União - MPU

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Analista (Superior), Bibliotecário
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público da União - MPU · Perfil Constitucional do Ministério Público
O diretório nacional do partido político Alfa, com representação no Congresso Nacional, encaminhou petição ao Ministério Público Federal (MPF) noticiando que o governador do estado Beta expedira determinação ao seu secretariado no sentido de que fosse descumprida a Lei Federal nº X. Em razão da recusa à execução do que foi estatuído nesse diploma normativo, Alfa almejava que fosse ajuizada representação para que a União interviesse em Beta.
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
  1. A
    a representação deve ser ajuizada pelo membro do MPF ao qual a petição for distribuída;
  2. B
    o MPF não pode exercer a consultoria de Alfa; logo, não pode ingressar com a representação almejada;
  3. C
    a representação, observados os requisitos exigidos, pode vir a ser ajuizada por subprocurador-geral da República;
  4. D
    o ajuizamento da representação é de competência privativa do procurador-geral da República, que não pode delegá-la;
  5. E
    o ajuizamento da representação é de competência do procurador-geral da República, que somente pode delegá-la ao vice-procurador-geral da República.

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