Questão 758254 · 34ª da prova
Instituto Access 2026 – UFAC – Bibliotecário: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê
direitos e protege interesses de crianças e adolescentes
em diferentes contextos, incluindo o acesso à cultura, à
informação e à leitura. De acordo com a Lei nº
8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.
- AO ECA prevê que a programação cultural destinada a crianças e adolescentes em bibliotecas públicas e escolares deve ser aprovada pelo Ministério Público antes de sua divulgação, garantindo a adequação do conteúdo às faixas etárias atendidas.
- BO ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à cultura, ao lazer, ao esporte e à informação, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos.
- CO ECA determina que bibliotecas públicas municipais destinem ao menos trinta por cento de seu acervo a obras de literatura infantojuvenil, com renovação periódica supervisionada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- DO ECA estabelece que o acesso de crianças e de adolescentes a materiais informativos em bibliotecas públicas depende de autorização formal dos responsáveis legais, registrada em cadastro próprio mantido pela unidade de informação da rede municipal.
- EO ECA atribui ao Conselho Tutelar a responsabilidade pela gestão das bibliotecas escolares públicas, determinando que esses conselhos elaborem os planos anuais de aquisição de acervo e fiscalizem o atendimento prestado a crianças e a adolescentes.