Questão 758004 · 14ª da prova
IDECAN 2026 – IF Sudeste - MG – Professor - Logística - Transportes: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF Sudeste - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Logística - Transportes
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
foram criados pela Lei nº 11.892/2008 com finalidades e
características específicas que orientam sua atuação no âmbito
da educação profissional e tecnológica. Considerando as
disposições legais sobre as finalidades e características dos
Institutos Federais, eles:
- Adevem ofertar educação profissional e tecnológica com ênfase exclusiva no desenvolvimento socioeconômico nacional, priorizando demandas de abrangência federal em detrimento de peculiaridades locais e regionais.
- Bpossuem como finalidade precípua constituir-se em centros de excelência exclusivamente na oferta de ensino superior, vedada a atuação em níveis educacionais inferiores que possam comprometer sua qualidade acadêmica.
- Cdevem restringir suas atividades ao ensino e à pesquisa básica, sendo vedado o desenvolvimento de programas de extensão que envolvam divulgação científica e tecnológica para a comunidade externa.
- Ddevem atuar preferencialmente como centros de formação pedagógica para docentes do ensino superior, limitando o apoio às redes públicas de educação básica a situações excepcionais.
- Edevem promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.