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Questão 746468 · 27ª da prova

CEFET-MG 2026 – CEFET-MG – Assistente social: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Sobre as disposições da Portaria Normativa n° 18, de 11 de Outubro de 2012, do Ministério da Educação que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino, é correto afirmar que
  1. A
    o percentual referente às pessoas com deficiência, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE, não considerará a Linha de Corte do Grupo de Washington, por não ter relação estatística com a metodologia adotada pelo IBGE.
  2. B
    as instituições federais que ofertam vagas de graduação possuem 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio; destes 50%, a metade (25%) precisa ser reservada aos estudantes que cursaram integralmente cursos de educação profissional técnica.
  3. C
    as instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão vagas para estudantes que tenham cursado apenas o Ensino Fundamental I em escolas públicas.
  4. D
    o único certificado de conclusão de Ensino Médio para fins de concorrência às vagas reservadas de graduação em instituições federais de ensino é o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
  5. E
    não poderão concorrer às vagas reservadas nos cursos técnicos de nível médio os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares o Ensino Fundamental.

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