Questão 75702 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Legislação do Estado de Sergipe
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Sergipe
Assinale a opção correta referente ao IPVA no âmbito do estado
de Sergipe, consoante a Lei estadual n.º 7.655/2013 e o Decreto
estadual n.º 29.684/2014.
- AAs alíquotas de IPVA para micro-ônibus são as mesmas aplicáveis a veículos utilitários.
- BO recolhimento do IPVA de veículos novos deve ser efetuado em cota única nos prazos indicados em ato do secretário de estado da fazenda estadual.
- CO pagamento à vista dos débitos de IPVA enseja a redução de até 95% do valor do imposto devido.
- DO recolhimento do IPVA em outra unidade da Federação não dispensa novo pagamento do imposto para o estado de Sergipe.
- EEm caso de perda total do veículo por sinistro, roubo ou furto, se ocorrida após o recolhimento do IPVA, é possível a restituição proporcional do valor do imposto pago.