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Questão 75701 · 69ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Legislação do Estado de Sergipe

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Sergipe
Acerca da ocorrência do fato gerador do IPVA no estado de Sergipe, assinale a opção correta à luz da Lei estadual n.º 7.655/2013 e do Decreto estadual n.º 29.684/2014.
  1. A
    Em se tratando de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data de sua primeira aquisição pelo consumidor.
  2. B
    No caso de veículos usados, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA quando da concretização do negócio jurídico relativo à aquisição do veículo.
  3. C
    Em se tratando de veículo não fabricado em série, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data de saída da nota fiscal.
  4. D
    No caso de veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre na data de registro da declaração da compra.
  5. E
    No caso de veículo novo adquirido em leilão, o fato gerador do IPVA ocorre na data em que estiver autorizada a sua utilização.

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