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Questão 75660 · 28ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Competência Tributária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Repartição das Receitas Tributárias
Assinale a opção correta em relação ao IBS.
  1. A
    O referido imposto será cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do município de origem da operação.
  2. B
    Esse imposto não incidirá sobre as prestações de serviço de comunicação.
  3. C
    Lei complementar disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada, inclusive, por meio da redução em 100% das alíquotas do IBS.
  4. D
    Cabe a lei complementar traçar os aspectos gerais do imposto, mas sua instituição depende de lei ordinária específica de cada ente federativo.
  5. E
    As alíquotas do IBS observarão o princípio da regressividade em razão da essencialidade dos bens materiais ou imateriais e dos serviços.

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