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Questão 75315 · 23ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário: Direitos Políticos

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Atenção: Para responder à questão , considere a Constituição Federal de 1988.
Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,
  1. A
    a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.
  2. B
    Alexandre é parte legitima para propor a ação pretendida.
  3. C
    a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
  4. D
    Alexandre não é parte legitima para propor a ação pretendida.
  5. E
    a ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.

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