Questão 75315 · 23ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário: Direitos Políticos
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Atenção: Para responder à questão , considere a
Constituição Federal de 1988.
Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos
políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas
nas informações fornecidas,- Aa ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.
- BAlexandre é parte legitima para propor a ação pretendida.
- Ca ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
- DAlexandre não é parte legitima para propor a ação pretendida.
- Ea ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.