Questão 752238 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assunto
- NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades · Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
O descumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego sujeita o infrator exclusivamente à aplicação da penalidade de multa.
- Certo
- Errado