Questão 750613 · 42ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Legislação Complementar de AFO
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Legislação Complementar de AFO · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) estabelece normas voltadas à responsabilidade na
gestão fiscal dos entes públicos. No contexto dessa
legislação, a transparência da gestão fiscal é assegurada,
entre outros mecanismos, por meio do(a):
- Adivulgação de relatórios financeiros quando houver equilíbrio orçamentário.
- Belaboração de relatórios fiscais apenas quando solicitados pelos órgãos de controle.
- Campla divulgação de instrumentos de planejamento, execução orçamentária e relatórios de gestão fiscal.
- Dsubstituição dos relatórios fiscais por comunicações administrativas internas
- Eacesso às informações fiscais aos órgãos de controle interno para além do controle externo.