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Questão 750529 · 58ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Arquitetura
Assunto
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
O registro de pessoas jurídicas que exercem atividades relacionadas à Arquitetura e Urbanismo junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) está sujeito a condições e procedimentos administrativos definidos pela Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012. Após a análise da documentação e o deferimento do pedido de registro, a norma estabelece providências a serem cumpridas pela pessoa jurídica antes do início de suas atividades profissionais.
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:
  1. A
    a apresentação de novo Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) específico para cada atividade a ser desenvolvida pela empresa.
  2. B
    a comprovação de regularidade fiscal perante a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais.
  3. C
    a atualização cadastral completa no SICCAU, independentemente de alteração no ato constitutivo da pessoa jurídica.
  4. D
    o pagamento da anuidade do exercício corrente.
  5. E
    o recolhimento de taxa adicional de fiscalização profissional.

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