Questão 750512 · 41ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU
Conforme dispõe a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de
junho de 2017, e alterações posteriores, assinale a
alternativa correta acerca da condução do processo éticodisciplinar no âmbito do Sistema CAU.
- AA condução do processo ético-disciplinar observará princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, contraditório e ampla defesa.
- BA infração disciplinar considera-se praticada no momento em que seus efeitos passam a produzir consequências perante o Conselho profissional.
- CAs disposições processuais estabelecidas pela resolução aplicam-se aos processos instaurados após a sua publicação, preservando-se os procedimentos anteriores.
- DO enquadramento das infrações disciplinares ocorre diretamente com base na Lei nº 12.378/2010, independentemente das regras do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
- EA caracterização da omissão disciplinar depende da demonstração de dano efetivo decorrente da conduta do profissional.