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Questão 750512 · 41ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Arquitetura
Assunto
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU
Conforme dispõe a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta acerca da condução do processo éticodisciplinar no âmbito do Sistema CAU.
  1. A
    A condução do processo ético-disciplinar observará princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, contraditório e ampla defesa.
  2. B
    A infração disciplinar considera-se praticada no momento em que seus efeitos passam a produzir consequências perante o Conselho profissional.
  3. C
    As disposições processuais estabelecidas pela resolução aplicam-se aos processos instaurados após a sua publicação, preservando-se os procedimentos anteriores.
  4. D
    O enquadramento das infrações disciplinares ocorre diretamente com base na Lei nº 12.378/2010, independentemente das regras do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
  5. E
    A caracterização da omissão disciplinar depende da demonstração de dano efetivo decorrente da conduta do profissional.

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