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Questão 750431 · 40ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
Compete ao CAU/UF analisar, deliberar e ressarcir os valores pagos indevidamente por profissionais ou empresas que atuem em sua Unidade Federativa.
O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por:
  1. A
    arquiteto e urbanista registrado no CAU; pelo responsável pela pessoa jurídica registrada no Conselho; e por representante legal devidamente constituído mediante procuração apresentada ao CAU/UF.
  2. B
    arquiteto e urbanista regularmente registrado no CAU; pelo responsável pela pessoa jurídica registrada no Conselho; e por entidade de classe representativa da categoria profissional.
  3. C
    pessoa física, arquiteto e urbanista, devidamente registrado no CAU; pelo responsável pela pessoa jurídica, devidamente registrada no CAU; e pelo CAU/UF, de ofício, quando constatados valores recebidos indevidamente.
  4. D
    arquiteto e urbanista registrado no CAU; pelo responsável pela pessoa jurídica registrada no Conselho; e por servidor do CAU/UF encarregado da análise financeira do processo administrativo.
  5. E
    arquiteto e urbanista devidamente registrado no CAU; pelo responsável pela pessoa jurídica registrada no Conselho; e por profissional que tenha efetuado o pagamento em nome do interessado.

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