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Questão 750430 · 39ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
Segundo a Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e suas alterações, em seu art. 5º, é dever do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) devolver a sua cota-parte de vinte por cento (20%) aos CAU/UF dos ressarcimentos aprovados e pagos. Assim, a norma também estabelece quais valores podem ser objeto de ressarcimento no âmbito do sistema.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
  1. A
    Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
  2. B
    Taxa de expediente de RRT Extemporâneo.
  3. C
    Taxa de Carteira de Identidade Profissional.
  4. D
    Taxa de expediente para emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A).
  5. E
    Anuidade de Pessoas Físicas e Jurídicas.

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