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Questão 748296 · 45ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Poderes da Administração

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Poderes da Administração · Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Determinado pesquisador de uma Fundação Pública deixou de cumprir, por negligência, os prazos de entrega de um levantamento estadual, acarretando diversas implicações negativas ao órgão. Após o encerramento de um processo administrativo que garantiu a ampla defesa, a direção da Fundação aplicou ao servidor a penalidade de suspensão. Considerando a relação de sujeição especial do agente perante a instituição, o exercício da competência punitiva administrativa configura o:
  1. A
    Poder disciplinar, voltado à sanção de faltas funcionais cometidas por quem possui vínculo com a repartição.
  2. B
    Poder de polícia, cujo escopo é o condicionamento de condutas de particulares em prol do interesse público.
  3. C
    Poder hierárquico, que se destina à coordenação de órgãos e veda a punição de agentes internos na estrutura.
  4. D
    Poder vinculado, no qual a autoridade pune o servidor com base em critérios de conveniência e de valor.

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