Questão 748296 · 45ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Poderes da Administração
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Poderes da Administração · Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Determinado pesquisador de uma Fundação
Pública deixou de cumprir, por negligência, os prazos de
entrega de um levantamento estadual, acarretando diversas implicações negativas ao órgão. Após o encerramento
de um processo administrativo que garantiu a ampla defesa, a direção da Fundação aplicou ao servidor a penalidade de suspensão. Considerando a relação de sujeição
especial do agente perante a instituição, o exercício da
competência punitiva administrativa configura o:
- APoder disciplinar, voltado à sanção de faltas funcionais cometidas por quem possui vínculo com a repartição.
- BPoder de polícia, cujo escopo é o condicionamento de condutas de particulares em prol do interesse público.
- CPoder hierárquico, que se destina à coordenação de órgãos e veda a punição de agentes internos na estrutura.
- DPoder vinculado, no qual a autoridade pune o servidor com base em critérios de conveniência e de valor.