Questão 748297 · 46ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability · Accountability e transparência na Administração Pública
Um diretor de uma Fundação Pública alertou
sua equipe técnica de que a paralisação de um serviço
obrigatório não consistia em uma opção administrativa
tolerável, ressaltando que a omissão configuraria crime.
Para garantir a transparência, ele determinou que cada
chefe de setor elaborasse um relatório justificando suas
decisões aos órgãos de controle e à própria sociedade.
Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
- AEscolha de conveniência no uso do poder discricionário e da busca constante pela melhor relação de custo-benefício.
- BSubmissão estrita ao poder de polícia repressivo e da subordinação hierárquica em relação aos Tribunais de Contas.
- CLiberdade negativa assegurada aos agentes estatais e da aplicação do princípio da eficiência com foco no resultado.
- DDicotomia clássica entre o Direito Público e Privado e da junção dos princípios da publicidade e responsabilidade.