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Questão 748297 · 46ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Governabilidade, Governança e Accountability

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Administração Pública
Assunto
Governabilidade, Governança e Accountability · Accountability e transparência na Administração Pública
Um diretor de uma Fundação Pública alertou sua equipe técnica de que a paralisação de um serviço obrigatório não consistia em uma opção administrativa tolerável, ressaltando que a omissão configuraria crime. Para garantir a transparência, ele determinou que cada chefe de setor elaborasse um relatório justificando suas decisões aos órgãos de controle e à própria sociedade.

Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
  1. A
    Escolha de conveniência no uso do poder discricionário e da busca constante pela melhor relação de custo-benefício.
  2. B
    Submissão estrita ao poder de polícia repressivo e da subordinação hierárquica em relação aos Tribunais de Contas.
  3. C
    Liberdade negativa assegurada aos agentes estatais e da aplicação do princípio da eficiência com foco no resultado.
  4. D
    Dicotomia clássica entre o Direito Público e Privado e da junção dos princípios da publicidade e responsabilidade.

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