Questão 748000 · 29ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Engenheiro civil: Legislação do Município de São João da Boa Vista
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de São João da Boa Vista
De acordo com o disposto no Código de Edificações do
Município de São João da Boa Vista (Lei Municipal nº
1.477/2004), assinale a alternativa CORRETA:
- AA aprovação de um projeto arquitetônico pela Prefeitura não implica no reconhecimento do direito de propriedade do terreno, sendo que a inserção desta observação no projeto é uma das exigências da prefeitura para que ele seja aprovado.
- BO Responsável Técnico, devidamente registrado no CREA-SP, terá a responsabilidade técnica reconhecida perante a Prefeitura a partir do protocolo do pedido de aprovação do projeto.
- CO proprietário do imóvel pode dar início à execução de fundações e serviços estruturais imediatamente após o protocolo do pedido de aprovação do projeto, independentemente da emissão do alvará.
- DA responsabilidade técnica pela qualidade dos materiais e pela segurança da execução da obra recai exclusivamente sobre o proprietário, sendo o profissional habilitado apenas um consultor estético.